Pós-Graduação EAD
Direito Digital

O desenvolvimento da informática iniciou a partir da 2ª guerra mundial, mas somente após o último quarto do séc. XX passou a crescer em escala geométrica, conduzindo os seres humanos a uma nova era civilizatória, proporcionando-lhes a experiência de vivenciar um mundo inteiramente novo: O mundo virtual! Este que é caracterizado do mundo paralelo ao mundo físico, mas governado por outras regras. Neste primeiro quarto do século XXI, a introdução de Novas Tecnologias de Informação e da Comunicação – NTIC tem ocorrido de forma tão célere que já impactam substancialmente a forma pela qual as pessoas se comunicam, interagem, comerciam, fazem a publicidade de seus produtos, a forma como trabalham e no que trabalham, de tal modo que torna praticamente impossível estar alheio ao que ocorre no mundo virtual. Nesse contexto, sobreleva em importância o estudo de toda essa fenomenologia digital a partir de uma perspectiva jurídica. A ciência do direito funciona como um verdadeiro e indispensável elemento de ligação e de integração entre o mundo virtual e o mundo físico, possibilitando que aquilo que ocorre no primeiro seja aceito e reconhecido no último como algo lícito, válido e eficaz. Outrossim, esta especialização, à guisa da apresentação do estado atual do direito ante o desenvolvimento incessante de Novas Tecnologias de Informação e Comunicação – NTIC, encontra-se pedagogicamente distribuído em duas partes bem distintas e categorizadas conforme o interesse em foco, seja o de um indivíduo, uma pessoa física, uma empresa ou uma pessoa jurídica. Neste sentido, naquilo que mais interessa a um indivíduo no universo dos temas abarcados pelo direito digital, identificam-se claramente as questões referentes à proteção da personalidade humana e o direito à privacidade, do qual decorre o denominado direito ao esquecimento, o direito à proteção da imagem, da reputação, o direito autoral, a liberdade de manifestação, o estatuto de direitos e obrigações em sede de uso de mídias sociais, dentre outros. Estes temas guardam uma tal importância que o acesso ao mundo virtual em si considerado já é interpretado como direito fundamental da pessoa humana. De outra parte, o tema do indivíduo como consumidor de produtos e serviços virtuais será largamente abordado. Será estudado como o comércio eletrônico encontra-se juridicamente regulado pela ótica do destinatário final, quais os seus direitos, as questões de jurisdição e de competência, assim como os crimes virtuais de que pode se tornar vítima, tais como os furtos de identidade virtual e clonagem de cartões bancários, temas essenciais da segurança no mundo virtual. A outra parte do curso tem cunho mais comercial e empresarial, identificando os temas de direito digital mais relevantes para as corporações, tais como o da regulamentação aplicável ao comércio eletrônico, sobretudo no que concerne à tributação respectiva, o da proteção de marcas, patentes, direitos autorais na internet (notadamente no mercado de música e de softwares), o da proteção de dados institucionais sensíveis e a questão da segurança contra ameaças virtuais, bem como o uso de novas tecnologias para o incremento da governança corporativa. Outros temas do direito digital de grande interesse para o empresariado concernem às alterações havidas no mercado de trabalho, como a facilitação do trabalho remoto e do empreendedorismo, onde despontam startups e fintechs, assim como a questão da substituição de postos de trabalho tradicionais por outros antes inexistentes, em que tem especial relevo o mercado da publicidade digital, especialmente o das mídias sociais, assim como o tema da regulamentação do uso da inteligência artificial e da assim denominada internet das coisas. Enfim, o direito digital caracteriza-se por sua diversidade ao mesmo tempo em que se afirma como ramo autônomo do direito mediante o reconhecimento de princípios e regras específicos, assim como de novos institutos, tornando o aprendizado técnico, complexo, de maior importância e ao mesmo tempo apaixonante, sintonizado com o futuro.